Última atualização: versão inicial. Este documento é um rascunho e deve ser revisto com aconselhamento legal antes da publicação definitiva.
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Adriana's Store e os utilizadores do site. Ao efectuar uma encomenda, declaras conhecer e aceitar integralmente estes termos.
2. Produtos e personalização
Todas as peças da Adriana's Store são produzidas à mão, por encomenda. As imagens apresentadas no site representam exemplos reais de encomendas anteriores, mas cada peça é única e podem existir pequenas variações de cor, posicionamento ou traço. Essas variações fazem parte do carácter artesanal do produto e não são consideradas defeito.
3. Preços e pagamento
Os preços indicados no site estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados no checkout. A produção da encomenda inicia-se apenas após confirmação do pagamento.
4. Prazos de produção e envio
O prazo de preparação é de 3 a 5 dias úteis, a contar da confirmação do pagamento. Os envios são feitos via CTT.
5. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para livre resolução. Produtos personalizados estão excluídos deste direito, por serem produzidos especificamente para o cliente.
6. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do formulário de encomenda são tratados exclusivamente para a execução do contrato de compra.
7. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.